Utilidade

Tribunais Competentes

Com a mudança na lei do Código de Processo Civil italiano, o Tribunal de Roma não é mais o único a julgar os pedidos da cidadania italiana via judicial (contra as filas dos consulados) ou via materna (quando a mulher gerou o filho antes de 1948).

Desde 22 de junho de 2022, o pedido de reconhecimento de cidadania italiana é feito no tribunal da capital da região em que seu antepassado italiano nasceu (“capoluogo regionale”).

O Tribunal de Ancona, por exemplo, julga as ações dos requerentes que têm seu antepassado italiano nascido am alguma cidade das províncias de Ancona, Ascoli Piceno ou Fermo.

Veja a seguir quais são os tribunais competentes para julgar os processos de cidadania italiana. Seja por via materna e contra as filas dos consulados italianos no Brasil:

Clique e baixe o app "Giustizia Civile"

Tribunal de Ancona

  • Ancona (AN)
  • Ascoli Piceno (AP)
  • Fermo (FM)
  • Macerata (MC)
  • Pesaro e Urbino (PU)
  • Além do município de Valle
  • Castellana, na Região do Abruzzo

Tribunal de Bari

  • Bari (BA)
  • Barletta-Andria-Trani (BT)
  • Foggia (FG)

Tribunal de Bologna

  • Bologna (BO)
  • Ferrara (FE)
  • Forlì-Cesena (FC)
  • Modena (MO)
  • Parma (PR)
  • Piacenza (PC)
  • Ravenna (RA)
  • Reggio Emilia (RE)
  • Rimini (RN)

Tribunal de Brescia

  • Bergamo (BG)
  • Brescia (BS)
  • Cremona (CR)
  • Mantova (MN)

Tribunal de Cagliari

  • Cagliari (CA)
  • Nuoro (NU)
  • Oristano (OR)
  • Sassari (SS)
  • Sud Sardegna (SU)

Tribunal de Caltanissetta

  • Caltanissetta (CL)
  • Enna (EN)

Tribunal de Campobasso

  • Campobasso (CB)
  • Isernia (IS)

Tribunal de Catania

  • Catania (CT)
  • Ragusa (RG)
  • Siracusa (SR)

Tribunal de Catanzaro

  • Catanzaro (CZ)
  • Cosenza (CS)
  • Crotone (KR)
  • Vibo Valentia (VV)

Tribunal de Firenze

  • Arezzo (AR)
  • Firenze (FI)
  • Grosseto (GR)
  • Livorno (LI)
  • Lucca (LU)
  • Pisa (PI)
  • Pistoia (PT)
  • Prato (PO)
  • Siena (SI)

Tribunal de Genova

  • Genova (GE)
  • Imperia (IM)
  • La Spezia (SP)
  • Savona (SV)
  • Massa-Carrara (MS) – Mesmo que se encontre na Toscana, faz parte da jurisdição de Genova

Tribunal de L’Aquila

  • Chieti (CH)
  • L’Aquila (AQ)
  • Pescara (PE)
  • Teramo (TE)

Tribunal de Lecce

  • Brindisi (BR)
  • Lecce (LE)
  • Taranto (TA)

Tribunal de Messina

  • Messina (ME)

Tribunal de Milano

  • Como (CO)
  • Lecco (LC)
  • Lodi (LO)
  • Milano (MI)
  • Monza e Brianza (MB)
  • Pavia (PV)
  • Sondrio (SO)
  • Varese (VA)

Tribunal de Napoli

  • Avellino (AV)
  • Benevento (BN)
  • Caserta (CE)
  • Napoli (NA)

Tribunal de Palermo

  • Agrigento (AG)
  • Palermo (PA)
  • Trapani (TP)

Tribunal de Perugia

  • Perugia (PG)
  • Terni (TR)

Tribunal de Potenza

  • Matera (MT)
  • Potenza (PZ)
  • Além dos Municípios da Região Campania: Sala Consilina, Atena Lucana, Padula, Caggiano, Auletta, Pertosa, Salvitelle, Montesano sulla Marcellana, Casalbuono, Polla, San Pietro al Tanagro, SanRufo, Sant’Arsenio, Sanza, Buonabitacolo, Caselle inPittari, Morigerati, Teggiano, Monte San Giacomo, Sassano, Vibonati, Casaletto Spartano, Ispani, Santa Marina, Sapri, Torraca, Tortorella.

Tribunal de Reggio Calabria

  • Reggio Calabria (RC)

Tribunal de Roma

  • Frosinone (FR)
  • Latina (LT)
  • Rieti (RI)
  • Roma Capitale (RM)
  • Viterbo (VT)

Tribunal de Salerno

  • Salerno (SA)

Tribunal de Torino

  • Alessandria (AL)
  • Asti (AT)
  • Biella (BI)
  • Cuneo (CN)
  • Novara (NO)
  • Torino (TO)
  • Verbano Cusio Ossola (VB)
  • Vercelli (VC)
  • Aosta (AO)

Tribunal de Trento

  • Bolzano (BZ)
  • Trento (TN)
  • Além dos Municipios da Província de Brescia diMagasa e Valvestino

Tribunal de Trieste

  • Gorizia (GO)
  • Pordenone (PN)
  • Trieste (TS)
  • Udine (UD)
  • Além dos Municípios da Região do Veneto: Annone Veneto, Caorle, Cinto Caomaggiore, Concordia Sagittaria, Fossalta di Portogruaro, Gruaro, Portogruaro, Pramaggiore, San Michele al Tagliamento, San Stino di Livenza e Teglio Veneto.

Tribunal de Venezia

  • Belluno (BL)
  • Padova (PD)
  • Rovigo (RO)
  • Treviso (TV)
  • Venezia (VE)
  • Verona (VR)
  • Vicenza (VI)
  • Além dos Municípios daRegião de Friuli: Sappadae Erto e Casso.