Status do processo

Significa que foram acolhidos todos os termos da petição inicial. Ou seja, sentença totalmente favorável ao reconhecimento da
cidadania italiana É hora de abrir uma garrafa de vinho e comemorar!

Alguma informação nova foi adicionada à ação. Pode ser um documento adicionado pelo advogado ou pelos serventuários do tribunal.

Significa que a audiência foi antecipada. Pode ser por necessidades justificadas da parte ou do defensor, ou simplesmente para adequação da agenda do magistrado.

Trata-se de um procedimento de correção de erro material, de uma correção na sentença, por exemplo.

Atribuição à secção que cuidará da ação. Após o protocolo, os serventuários do setor de protocolos do Tribunal analisam a competência da natureza da ação e direcionam o processo à Vara competente. No caso da cidadania italiana, a Vara é a “Diritti della Cittadinanza”.

Designada de forma automática a sessão que cuidará da ação protocolada.

Um segundo depósito de documentos foi feito manualmente.

Acesso autorizado ao arquivo eletrônico para a parte não estabelecida.

Correção dos valores das custas e do valor da ação.

Significa que a parte ré se constituiu no processo. No caso da cidadania italiana trata-se do Ministero Dell’interno contestando a
Grande Naturalização brasileira, por exemplo.

Significa que um novo documento foi depositado no andamento da ação. Pode ser um memorando, uma certidão que faltou ou ajuste na defesa.

É o depósito do argumento de defesa feito, por escrito, por nós advogados em nome do cliente. As audiências por escrito (não presenciais) foram instituídas no início da pandemia e seguem até hoje assim.

Significa que está aguardando a publicação da sentença.

O juiz que vai julgar a ação foi escolhido automaticamente pelo sistema, através desorteio eletrônico.

O magistrado que vai julgar a ação foi escolhido.

Significa que foi pedido um adiamento da audiência. Pode ser um pedido da defesa, do juiz ou da parte contrária.

A data de audiência foi marcada para o comparecimento das partes. Não é preciso que o cliente esteja presente na audiência. Ele será representado pelo advogado constituído, quem tem a procuração para representar o cliente em todas as etapas do processo.

Uma nova data de audiência foi marcada para corrigir erros materiais, como nomes, sobrenome, datas, entre outros.

Significa que os atos foram enviados para a Agenzia delle Entrate, a agência federal italiana (semelhante a Receita Federal do Brasil) para procedimento de registro.

Data em que foi inscrito o número de registro geral de Tribunal. Vem acompanha do donúmero do processo, também conhecido com “RG”. Com ele é possível acompanhar os principais status no aplicativo do tribunal italiano. É nesta data que o funcionário do tribunal faz o download da nossa petição e dos documentos processuais enviados.

Processo arquivado. Não haverá mais movimentação no judiciário, mas apenas questões burocráticas serão demandadas.

O juiz de instrução requereu, a pedido da parte ou oficiosamente, uma nova audiência de instrução.

O processo se encontra com o magistrado para eventual proferimento de despacho ou publicação da sentença, no Brasil, o termo é conhecido como “autos conclusos”.

“Transmissão de documentos ao Tribunal de Recurso”. Quer dizer que a parte contrária, neste caso o advogado do Ministério do Interno, apelou. A principal contestação é a Grande Naturalização brasileira
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