Cidadania Italiana para Descendentes de Mulheres: Entendendo a Via Judicial Materna
Por Alessandro Gioia – Advogado Brasileiro 286.007/SP e Europeu 61.980/P
Introdução
Você sabia que, até 1948, as mulheres italianas não podiam transmitir a cidadania para seus
filhos? Essa limitação histórica gerou inúmeros casos em que descendentes tiveram que
recorrer à via judicial para garantir seu direito à nacionalidade italiana. Neste artigo, explicamos
de forma clara como funciona o processo de cidadania italiana via materna, destacando os
requisitos, a documentação necessária, as etapas do procedimento e a legislação aplicável,
como a Lei Italiana nº 91/1992 e as decisões dos tribunais que reconhecem essa exceção.
Nosso escritório oferece assessoria especializada para conduzir seu caso com segurança e
eficácia.
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1. O Que é a Regra de 1948?
Até 1948, a legislação italiana impedia que mulheres transmitissem a cidadania para seus
filhos. Assim, se o seu ancestral italiano for uma mulher e o seu filho nasceu antes dessa data,
a solicitação de cidadania deve ser feita via judicial. A aplicação dessa regra tem sido objeto de
análise judicial, com base na Lei Italiana nº 91/1992 e em decisões dos tribunais italianos, que
buscam assegurar o direito à cidadania mesmo diante das limitações históricas.
2. Quem Pode Recorrer à Via Judicial?
Podem entrar com ação na justiça italiana:
• Descendentes de mulheres italianas cujos filhos nasceram antes de 1948;
• Indivíduos que tiveram o pedido de cidadania negado com base nessa regra;
• Familiares que já dispõem de toda a documentação exigida e comprovam o
vínculo com o ancestral italiano.
Importante: A comprovação documental é essencial para o sucesso do processo.
3. Como Funciona o Processo?
Nosso escritório orienta e conduz cada etapa do processo judicial. Confira as fases principais:
1️⃣Reunir a Documentação:
• Certidões de nascimento e casamento dos ascendentes italianos;
• Certidões brasileiras em inteiro teor, devidamente apostiladas;
• Histórico de registros civis da família.
2️⃣Abertura do Processo Judicial:
• A ação judicial deve ser movida na Itália por um advogado especializado;
• Não é necessário viajar para a Itália, pois a representação pode ser realizada
remotamente.
3️⃣Tempo de Espera e Resultado:
• O processo pode levar entre 1 e 3 anos;
• Ao final, a cidadania é reconhecida e, muitas vezes, estendida para toda a
família.
4. Vantagens da Cidadania Italiana
Obter a cidadania italiana traz diversos benefícios, tais como:
• 📌 Direito de residir e trabalhar em qualquer país da União Europeia;
• 📌 Acesso facilitado a sistemas de saúde e educação na Itália e em outros
países da UE;
• 📌 Passaporte italiano, reconhecido mundialmente pela sua aceitação e
praticidade;
• 📌 Benefícios para futuras gerações, que poderão transmitir a nacionalidade aos
descendentes.
Dica: Para conhecer mais sobre conteúdos de cidadania italiana e os procedimentos
necessários, visite nosso site.
Conclusão:
Se sua cidadania italiana foi negada devido à regra de 1948, a via judicial pode ser a solução
ideal para você. Com o suporte especializado do nosso escritório, você receberá toda a
orientação necessária para reunir a documentação e conduzir o processo com segurança e
eficiência.
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Disclaimer:
“As informações contidas neste artigo são de caráter informativo e não substituem a consulta
com um advogado especializado. Cada caso deve ser avaliado individualmente. Para
orientações específicas, entre em contato conosco.”
